3 de dez de 2009

Vitória da FENAFISCO na Comissão Especial da PEC do Teto Único (89/2007)


Em 02/12/2009

Dep. Átila Lins (PMDB/AM), Dep. Gonzaga Patriota (PSB/PE) e Dep. João Dado (PDT/SP) na Comissão Especial da PEC 89/2007

Na tarde de hoje (02) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A, de 2007, que "dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição", estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo, aprovou por unanimidade parecer favorável ao Projeto de Emenda Constitucional. (PEC08907).

A proposição de autoria do Deputado João Dado (PDT/SP) estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer esfera de governo, seja no Judiciário, Legislativo ou Executivo. A FENAFISCO e os Sindicatos do Fisco Estadual e Distrital acompanham ativamente a tramitação desta PEC e parabenizam os parlamentares que até agora se interessaram e trabalharam para corrigir distorções existentes entre os três poderes da República.

Participaram da Comissão Especial da PEC 89/2007 os seguintes Deputados Federais:

Presidente: ÁTILA LINS - PMDB/AM
Relator: GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE
Autor: JOÃO EDUARDO DADO – PDT/SP

Membros Titulares:
ARNALDO FARIA DE SÁ – PTB/SP
ÁTILA LINS – PMDB/AM
DÉCIO LIMA – PT/SC
EDINHO BEZ – PMDB/SC
MAURICIO TRINDADE – PR/BA
NELSON TRAD – PMDB/MS
NILMAR RUIZ – PR-TO
PAULO MALUF – PP/SP
PAULO PIMENTA – PP/RS
VANDER LOUBET – PT/MS
CEZAR SILVESTRI – PPS/PR
JOÃO EDUARDO DADO – PDT/SP
MARCELO ORTIZ – PV/SP
FELIPE BORNIER – PHS/RJ

Membros Suplentes:
EDUARDO VALVERDE – PT/RO
LINCOLN PORTELA – PR/MG
LUIZ COUTO – PT/PB
MARCELO CASTRO – PMDB/PI
PEDRO EUGÊNIO – PT/PE
RODRIGO ROCHA LOURES – PMDB/PR
CHICO LOPES – PCdoB
MARIO HERINGER – PDT/MG


Getúlio Pimentel (DIretor Suplente da FENAFISCO), Átila Lins (PMDB/AM) e Dep. João Dado (PDT/SP)

Autoria: FENAFISCO

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