11 de mai de 2010

Nota Fiscal Paulista e a desumanização no comércio varejista

Quem, como eu, visitou os shoppings à procura do presente para o Dia das Mães, teve a agradável experiência de ver a grande maioria dos consumidores e vendedores às voltas com a Nota Fiscal Paulista. “Vai querer CPF na nota?”, é a senha que ajudou o governo do Estado de São Paulo a recolher um extra de 800 milhões de reais em impostos no ano passado. Dinheiro que, sem a Nota Fiscal Paulista, teria ido para o ralo da sonegação.

Mas o que me preocupa é o descaso com os trabalhadores e trabalhadoras que entregam até 52 horas de suas vidas, por semana, nas mesmas lojas e shoppings em que o governo atua tão ferozmente atrás de mais impostos.

Se há uma preocupação pela legalidade por que então não adotar políticas de tolerância zero e humanizar as relações contratuais nestes ambientes, exigindo que se cumpram as leis trabalhistas do Brasil?

E não é por falta de denúncias. A União Geral dos Trabalhadores e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que presido, fazem campanhas sistemáticas contra os abusos cometidos no comércio varejista de São Paulo e no resto do Brasil.

Os funcionários são obrigados a cumprir as mais longas jornadas do país, chegando a 52 horas semanais. Sem receber horas extras, muitas vezes sem ter a carteira assinada e quando o têm, seus patrões registram apenas o piso salarial.

São mantidos nas lojas por longas horas, nos sábados e domingos, na esperança de completar os parcos ganhos com os extras e comissões que recebem por fora, devidamente calculados pelos lojistas para mantê-los numa espécie de nova escravidão.

E quando conseguem cumprir metas e ganhar um pouquinho mais, em vez de serem promovidos, são demitidos e substituídos por outros trabalhadores com salários menores, numa das mais ferozes rotatividades de mão de obra do Brasil.

Por isso, estes trabalhadores, por mais que se esforcem, conseguem apenas a sobrevivência, com a transferência de lucros astronômicos para os bolsos dos donos das lojas e dos shoppings. E com a Nota Fiscal Paulista dão também suporte operacional à arrecadação fiscal do governo do Estado.

É hora de pensar no profissional que está atrás do balcão. E que o governo do Estado e o governo federal adotem mecanismos que humanizem a vida destes homens e mulheres. Temos à nossa disposição a tecnologia adequada e muito mais do que o CPF na Nota Fiscal teria que constar o número do registro na Carteira Profisional do profissional que nos atende.

Pois a Nota Fiscal Paulista provou que fiscalizar com rigor a sonegação não é a causa de fechamento das lojas, como alguns líderes patronais alegavam. Temos certeza também de que, ao se fiscalizar as condições de trabalho dos profissionais que atuam no setor, teremos um ganho de qualidade de vida e de dignidade humana, com a proteção social resultante, com a garantia dos direitos trabalhistas e da contribuição previdenciária, sem comprometer a lucratividade das lojas e dos shoppings.

(Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

http://www.ugt.org.br/NoticiasZoom.asp?RecId=2717&RowId=9d0a0000


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