18 de out de 2008

08/10/2008 - FolhaSP - Servidor terá de pagar imposto sindical

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Trabalho determinou aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que passem a recolher o imposto sindical do funcionalismo, que até hoje estava livre da cobrança que equivale a um dia de salário no ano.
Segundo o Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) do Distrito Federal, isso representará uma receita anual de R$ 240 milhões para o movimento sindical e o governo. O Sindsep é ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores).
O ministério impôs a cobrança alegando o princípio da isonomia tributária entre os trabalhadores. Hoje, só trabalhadores da iniciativa privada ou funcionários públicos contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) recolhem o imposto.
O secretário-geral do Sindsep, Oton Pereira Neves, disse que entrará com um mandado de segurança contra o ministro Carlos Lupi (Trabalho). "Essa medida vai contra a liberdade e a autonomia sindical."
O ministério informou que a instrução que determina o pagamento se baseia em parecer jurídico feito pela área técnica e leva em conta a jurisprudência de vários tribunais superiores.
O Ministério do Planejamento diz que ainda está estudando a instrução para definir as regras de cobrança do imposto.

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