SERVIDOR PÚBLICO
Representantes dos servidores de São Paulo apóiam decisão do ministro Carlos Luppi de reforçar, economicamente, entidades sindicais dos funcionários públicos, afirma Lineu Mazano, diretor de política salarial da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), diretor financeiro da Federação Sindical dos Servidores do Estado de São Paulo (Fessp-esp) e presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria do Transporte do Estado de São Paulo (Sisstesp).
As entidades paulistas têm o apoio da União Geral dos Trabalhadores, central sindical à qual estas entidades são filiadas. Todas manifestarem apoio à instrução normativa (IN) 1, de 30 de setembro de 2008, assinada pelo ministro Carlos Luppi, do Trabalho e Emprego, que "dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos".
“Desde a Constituição Cidadã de 1988, os sindicatos dos servidores públicos são vítimas da arbitrariedade dos órgãos públicos que, em clara afronta à Constituição, decidem se recolhem e se repassam ou não a contribuição sindical dos empregados e servidores públicos federais, estaduais e municipais”, afirma Mazano.
E segue: “A arbitrariedade é usada para discriminar lideranças, desmobilizar movimentos e, principalmente, para enfraquecer econômica e politicamente as entidades representativas dos servidores públicos em todas as instâncias”.
“Vivemos uma situação em que se requer uma instrução normativa para fazer valer uma decisão já prevista em nossa Carta Magna, há exatos 20 anos”, diz Mazano.
Os servidores públicos se recusam a ser trabalhadores e cidadãos de segunda categoria, diz Lineu Mazano, por isso, querem tratamento igual perante a Constituição, com o recolhimento e repasse do imposto sindical para suas entidades.
Com a contribuição sindical, os servidores públicos, acredita Mazano “terão como investir na sua organização e mobilização para fazer valer seus direitos a salários dignos e, principalmente, terão condições de interferir na criação e condução de políticas públicas que protejam os servidores públicos na sua ação, também constitucional, de zelar pelo bom funcionamento da máquina pública brasileira, na prestação de serviço público de qualidade, em todas as instâncias”.
“Conquistamos apoio e manifestação expressa de 5 centrais sindicais (UGT, FS, CTB, CGTB e NCS), da CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, de 34 federações nacionais, estaduais e regionais e 1.180 sindicatos de bases federal, estadual e municipal, filiados às referidas federações", diz Lineu Mazano.
__._,_.___
Nenhum comentário:
Postar um comentário