27 de abr de 2008

Palestra do Dep. Federal João Dado


O Deputado Federal e AFR João Dado fala do avanço das reformulações que estão ocorrendo, de forma orquestrada em todo o Brasil, na atividade fiscal, transferindo a competência do agente público para a instituição.

"A Lei Orgânica do Fisco* é de extrema importância para assegurar o pleno exercício da função vinculada, a qual deve observar somente a lei, sem nenhum tipo de ingerência de ordem política."

Lembra da luta dos AFRs de São Paulo com AGE onde compareceram 1.500 destes no ano de 1988. Foram ações que abriram caminho para diversas conquistas por parte da classe fiscal.

*Lei Orgânica do Fisco - PEC 186/2007 de autoria do deputado Décio Lima

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